| Projeto: |
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PL 133 03/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-133/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0133-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0133-2012
ver documento Cplp0133-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.630 de 20/09/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O ANIVERSÁRIO DO COLÉGIO BATISTA BRASILEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 09 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANIVERSARIO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COLEGIO BATISTA BRASILEIRO / COMEMORACAO / DATA COMEMORATIVA / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0467-2012
ver documento Educ0965-2012
ver documento Fin1371-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/03/2012 | Encaminhado em 04/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 05/04/2012 | Encaminhado em 17/04/2012 | | CCJ | Recebido em 17/04/2012 | Encaminhado em 02/05/2012 | | EDUC | Recebido em 02/05/2012 | Encaminhado em 21/06/2012 | | FIN | Recebido em 26/06/2012 | Encaminhado em 31/08/2012 | | SGP23 | Recebido em 31/08/2012 | Encaminhado em 26/09/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 01/10/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 31/08/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3105/2012 de 12/09/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/09/2012 atraves do(a) Of. ATL. 86/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 480/2012
Oficio CMSP 3204/2012 de 21/09/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/09/2012. Motivo: PROMULGADO |